1. Controlador dos Dados e Contato

O aplicativo RadarSP Shield é mantido e operado de forma independente por Gustavo Alves. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail:

📧 E-mail do Encarregado (DPO): gusalvescontato@gmail.com

2. Coleta e Uso de Dados

Abaixo descrevemos detalhadamente quais dados são processados e a finalidade exclusiva de cada um:

• Localização Precisa em Tempo Real (GPS):
  Finalidade: Funcionalidade essencial do app (App Functionality). O app utiliza coordenadas de latitude, longitude, velocidade instantânea e rumo (heading) para calcular a distância e o tempo de aproximação em relação aos pontos de fiscalização da CET e zonas de rodízio da capital paulista.
  Vinculação à Identidade: Não (Linked: false). As coordenadas de satélite não são associadas a contas de usuários ou números de telefone.
  Rastreamento (Tracking): Não (Tracking: false). A localização nunca é enviada para servidores de monitoramento nem usada para rastreamento entre outros aplicativos.
• Dados de Configuração do Veículo e Preferências:
  Placa do veículo (para controle do Rodízio Municipal de São Paulo), volume dos avisos falados, Modo Moto e limites de tolerância de velocidade configurados pelo usuário. Estes dados são armazenados localmente e de forma criptografada no dispositivo (via UserDefaults e SecureStore/Keychain).

3. Declaração do Apple Privacy Manifest (Required Reason APIs)

Em estrito cumprimento às diretrizes de transparência de software da Apple (iOS 17 e iOS 18+), o RadarSP Shield declara formalmente no seu arquivo PrivacyInfo.xcprivacy as seguintes APIs com categorias e motivos aprovados:

1. NSPrivacyAccessedAPICategoryUserDefaults (Motivo CA92.1): Utilizado exclusivamente para persistir as preferências locais do aplicativo (configurações sonoras, modo tático e regras de rodízio da placa cadastrada).
2. NSPrivacyAccessedAPICategoryFileTimestamp (Motivo C617.1): Utilizado pelo sistema de armazenamento local para verificar a data de modificação da base de dados de radares offline e assegurar a integridade do cache local.
3. NSPrivacyAccessedAPICategorySystemBootTime (Motivo 35F9.1): Utilizado para calcular com extrema precisão intervalos temporais entre emissões de áudio falado e medições de telemetria sem fio, evitando avisos repetidos.
4. NSPrivacyAccessedAPICategoryDiskSpace (Motivo E174.1): Utilizado para checar o espaço disponível em disco antes de carregar ou gravar índices geoespaciais locais, prevenindo corrupção de arquivos do app.

4. Permissões de Sistema e Uso em Segundo Plano (Background Location)

Para que o RadarSP Shield consiga alertar você quando a tela do celular estiver bloqueada ou quando você estiver utilizando navegadores visuais (como Apple Maps, Waze ou Google Maps), o aplicativo solicita a permissão de localização "Sempre Permitir" (Background Location) e Modo de Áudio em Segundo Plano.

Essa permissão é utilizada exclusivamente durante o trajeto de condução para acionar a síntese de voz e emitir os bipes sonoros de aproximação. Você pode alterar essa permissão a qualquer momento nos Ajustes do iOS ou Android.

5. Ausência de Rastreamento e Publicidade (No Tracking)

O RadarSP Shield não utiliza identificadores de publicidade (IDFA / AAID), não faz fingerprinting do dispositivo e não integra bibliotecas de analytics invasivas de terceiros. A chave NSPrivacyTracking é declarada como false.

6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Eliminar completamente os dados tratados com o seu consentimento;
• Revogar o consentimento a qualquer momento (basta desinstalar o app ou limpar os dados nas configurações).

7. Procedimento de Exclusão de Dados (Apple Guideline 5.1.1(v))

Como o RadarSP Shield armazena suas preferências localmente no próprio aparelho, você pode apagar 100% de qualquer dado ou configuração a qualquer momento:

• Diretamente no App: Acesse Perfil / Configurações > "Limpar Todos os Dados Locais".
• Pelo Sistema Operacional: Desinstale o aplicativo. O iOS e o Android apagam instantaneamente o contêiner de dados local (UserDefaults, banco SQLite e Keychain).
• Por Solicitação Web: Envie um e-mail para gusalvescontato@gmail.com com o assunto "Exclusão de Dados — RadarSP Shield" ou visite nossa página de Suporte.

8. Alterações nesta Política

Eventuais atualizações nesta política de privacidade serão publicadas nesta mesma página com indicação explícita da data de revisão. O uso continuado do aplicativo após tais alterações constitui sua ciência dos termos atualizados.

9. Canal de Atendimento

Para qualquer dúvida ou questionamento sobre a nossa política de privacidade:
Gustavo Alves — Desenvolvedor Independente
São Paulo / SP — Brasil
E-mail: gusalvescontato@gmail.com